Nós da MONTENEGRO LEILÕES (“Nós”, “Empresa”), inscrita no CNPJ/ME sob o no 28.542.999/0001-10 e com sede na Rua Ademar Paula, no 1000, Esplanada do Castelão, na Cidade de Fortaleza, Ceará.

Somos uma Empresa que se destaca na prestação de serviços de leilões de veículos, imóveis e bens materiais de todas as espécies pertencentes aos órgãos públicos através de processos judiciais ou extrajudiciais.

Nós disponibilizamos o presente website (“Site”) para divulgar os nossos serviços e garantir aos nossos Usuários um acesso rápido, fácil e gratuito de leilões transmitidos de forma online, facilitando o trâmite desde o lance até a efetiva compra do bem leiloado.

É importante destacar que a presente Política de Privacidade deverá ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de uso de nosso site, pois é a partir de seu aceite que todas os esclarecimentos dessa política incidirão sobre você.

Acreditamos que você, titular dos dados coletados e usuário de nosso site e serviços, deve ter o controle das suas informações para, assim, tomar melhores decisões. Dessa forma, nós não mediremos esforços para proteger seus dados pessoais e respeitar sua privacidade.

Conceitos básicos para compreender esta política e descomplicar sua leitura

Para começarmos a entender esta Política de Privacidade e descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação e que serão utilizadas nas próximas linhas:

• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: É toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa tornar possível a sua identificação. Ex.: Nome.
• Titular: É você, pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
• Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer com seus dados, incluindo, mas não se limitando a: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento etc.
• LGPD: É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709/2018, que disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Política: É esta Política de Privacidade.

Nosso papel na sua privacidade

Se você é cliente da Montenegro Leilões ou está apenas visitando nosso site, esta Política se aplica a você. Falaremos, nos próximos itens, sobre o tratamento dos seus dados pessoais e os seus direitos enquanto titular de suas informações.

Nossas responsabilidades:

Se você é um cliente Montenegro Leilões ou um visitante do nosso site, agimos como controlador dos dados pessoais. Isso significa que determinamos como e porquê seus dados são processados.

• Ler esta Política de Privacidade.
• Caso não esteja de acordo com esta Política, você poderá descontinuar seu acesso ao nosso site. Contudo, é importante destacar que a descontinuidade do acesso pode impedir a utilização das funcionalidades e serviços disponibilizados.

Importante! O usuário deve ter ciência que nós da Montenegro Leilões coletamos seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar nossos serviços, bem como para que seu uso seja feito de forma segura e adequada. Dessa forma, a utilização de seus dados pessoais visam a autenticação de sua identidade, prevenção e combate a fraudes e o cumprimento das legislações vigentes.

Que tipo de dados pessoais a MONTENEGRO LEILÕES coleta?

Por meio desta Política, você terá acesso a informações importantes relativas ao tratamento dos dados pessoais que a Montenegro Leilões coleta.

• Finalidade: Nós, da Montenegro Leilões, coletamos o mínimo possível de dados pessoais e apenas utilizamos esses dados para as finalidades específicas em que foram coletados. Dessa forma, os tipos de dados pessoais e a forma como a Montenegro Leilões os coleta dependem de como você se relaciona conosco e por quê.
• Informações de contato para cadastro: Para otimizar a experiência dos nossos clientes e usuários, a Montenegro Leilões poderá coletar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço completo, sexo e estado civil. Seus dados pessoais são utilizados principalmente para fornecer de forma assertiva os serviços prestados pela Montenegro Leilões.
• Obrigação legal e/ou regulatória: A Montenegro Leilões também pode processar dados pessoais para fins de conformidade com as leis e regulamentos locais aplicáveis no território onde nossos serviços são oferecidos. Isso porque, nos leilões promovidos por Instituições Financeiras, são solicitados dados mais detalhados.
• Legítimo interesse: Sempre que houver um interesse legítimo, os dados pessoais também poderão ser utilizados para personalizar sua experiência, desenvolver e melhorar nossos serviços, enviar conteúdos específicos e comunicar novidades da Montenegro Leilões.

Listamos abaixo, de forma resumida, algumas situações em que nós podemos coletar seus dados pessoais no contexto da sua relação com a Montenegro Leilões:

Finalidade	Dados Pessoais coletados
Área do Cliente	E-mail e senha.
Cadastro de Pessoa Física	Nome completo, apelido, e-mail, senha, data de nascimento, CPF, dados completos do RG, sexo, estado civil, endereço completo, telefone. Além disso, será necessário anexar as cópias do CPF, RG/CNH, comprovante de residência e a declaração de aceite assinada.
Cadastro de Pessoa Jurídica	Dados do representante legal (nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço residencial completo). Além disso, é necessário anexar cópias do comprovante de residência, CPF e RG do responsável e a declaração de aceite assinada.
Área de Atendimento	Nome, e-mail e telefone.
Dados de navegação	Google Analytics, geolocalização e sua interação em nosso site através de Cookies Necessários.
Cadastro para newsletter	E-mail

Com quem compartilhamos seus dados?

Os dados fornecidos para o cadastro nas plataformas digitais da Montenegro Leilões não são trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando:

• Expressamente autorizado por nossos usuários e clientes.
• Necessário para a prestação de serviços específicos, como arremate de leilões, caso em que haverá o compartilhamento com as instituições bancárias e serviços inerentes à transmissão efetiva do bem leiloado.
• For exigido por lei ou judicialmente como, por exemplo, no caso de leilões de produtos apreendidos em processos judiciais.
• For necessário para a proteção de nossos direitos.

Na ocorrência de quaisquer dessas hipóteses, a Montenegro Leilões informará o usuário sobre o compartilhamento de informações e, se for o caso, irá diligenciar para que os terceiros sejam proibidos de utilizar essas informações para finalidade diversa das que foram informadas na Presente Política.

A MONTENEGRO LEILÕES pode compartilhar dados pessoais que coleta a partir do website com parceiros e/ou INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE PROMOVEM OS LEILÕES.

Nossos parceiros e Instituições Financeiras somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram designados, portanto, eles não irão utilizar seus dados pessoais para outras finalidades além das relativas à prestação de serviços previstos no arremate de produtos fornecidos na plataforma da Montenegro Leilões.

Em consonância com a lei aplicável, bem como com as escolhas e controles que podem estar disponíveis para você, poderemos utilizar informações coletadas com o intuito de:

• Proporcionar experiências e serviços por você solicitados, visualizados, acessados ou contratados;
• Enviar informações, requisitar feedback sobre nossos serviços, recursos do nossos sites e eventualmente informar mudanças em nossas Políticas;
• Personalizar conteúdos e experiências de acordo com os seus interesses;
• Operar, entender, otimizar, desenvolver ou melhorar nosso site, produtos, serviços e operações, inclusive utilizando pesquisas com clientes e usuários.
• Enviar newsletter (informativos ou notícias) sobre futuros leilões, alertas e prestar contas dos arremates.

Por quanto tempo guardamos seus dados?

A Montenegro Leilões possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a LGPD e as demais legislações aplicáveis.

Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por lei.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, a necessidade de coleta e a finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou o resguardo de direitos.

Seus dados são de sua propriedade e nós da Montenegro Leilões respeitamos isso. Dessa forma, você poderá a qualquer momento solicitar o encerramento de seu cadastro. Esse pedido poderá ser feito por e-mail e a Montenegro Leilões poderá respondê-lo em até 48 (quarenta e oito) horas.

Como a Montenegro leilões protege seus dados?

NOSSA RESPONSABILIDADE É CUIDAR DOS SEUS DADOS PESSOAIS E UTILIZÁ-LOS SOMENTE PARA AS FINALIDADES DESCRITAS NESTA POLÍTICA.

Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Montenegro Leilões.

Entre as medidas de segurança tomadas estão a implementação de certificado de autenticidade do domínio (SSL) que foi projetado para fornecer segurança nas comunicações sobre uma rede de computadores. Além desse, também há controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), varredura de malware, entre outras boas práticas se segurança.

NÓS NOS ESFORÇAMOS PARA PROTEGER A PRIVACIDADE DE SEUS DADOS PESSOAIS, MAS INFELIZMENTE NÃO PODEMOS GARANTIR TOTAL SEGURANÇA.

Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Montenegro Leilões e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com o site, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas no item 9 e 10.

Dados de criança e adolescentes

Nós da Montenegro Leilões não tratamos dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes (pessoas entre 12 e 18 anos), tampouco é permitido o cadastramento dessa categoria de titulares em nosso site.

Dessa forma, caso você acredite que coletamos eventualmente informações de crianças ou adolescentes, ainda que nosso sistema de segurança não permita tal possibilidade, entre em contato conosco através de nosso e-mail: leilao@montenegroleiloes.com.br.

Quais são seus direitos como titular de dados pessoais?

Os dados pessoais são seus, e a lei brasileira lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nesta seção, vamos explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los. Veja a tabela seguir:

• Confirmação de existência de tratamento: O titular possui o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem e inexistência de registro dos dados, bem como sobre a finalidade do tratamento dispensado.
• Correção: Caso o titular identifique que os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, poderá solicitar à Montenegro Leilões a correção dos dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de desvinculação, suspensão do tratamento ou eliminação dos dados da base de dados da Montenegro Leilões, quando tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Portabilidade: O titular poderá solicitar à Montenegro Leilões a transferência dos dados pessoais para outro fornecedor, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da empresa.
• Eliminação: Quando a base legal utilizada for o consentimento, o titular poderá solicitar à Montenegro Leilões a eliminação de seus dados pessoais.
• Explicação: Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.
• Revogação do consentimento: O titular poderá revogar o seu consentimento, desde que esta seja a base legal utilizada pela Montenegro Leilões para determinado tratamento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Compartilhamento: O titular poderá solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Montenegro Leilões realizou uso compartilhado de dados. Manteremos, no item 4 desta Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de dados pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.
• Oposição: A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus dados pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus dados pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
• Revisão de decisões automatizadas: O titular deverá obter informações dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada de decisões com base automatizada de dados pessoais.

Como falar sobre dados pessoais com a MONTENEGRO LEILÕES?

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Montenegro Leilões estápoderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, a Montenegro Leilões pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros;

Poderá haver ainda casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Montenegro Leilões de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Montenegro Leilões se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Mudanças nesta política de privacidade

Nós projetamos esta Política para ser o mais transparente possível e adoraríamos ouvir seus comentários sobre como podemos torná-la ainda melhor.

Entre em contato conosco pelo e-mail: leilao@montenegroleiloes.com.br.

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Dessa forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data de atualização: 3 de novembro de 2021

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